Legislação municipal · Pendências (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROMULGAR a Lei Municipal nº 838/2025, de 20 de maio de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
PROMULGAR a Lei Municipal nº 837/2025, de 20 de maio de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
Institui o selo "Autista a Bordo" no âmbito do Município de Pendências/RN, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva para atendimento ás pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
Institui o dia municipal da Síndrome de Down no âmbito do município de Pendências.
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Fortaleza/CE, no dia 15/05/2025 até o dia 18/05/2025, para participar da 1ª jornada de formação para o setor público.
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Heriábson Freire da Costa Goes, na qualidade de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Fortaleza/CE, no dia 15/05/2025 até o dia 18/05/2025, para participar da 1ª jornada de formação para o setor público.
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Dennys Cézar Souza de Menezes, na qualidade de Secretário Legislativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Fortaleza/CE, no dia 15/05/2025 até o dia 18/05/2025, para participar da 1ª jornada de formação para o setor público.
Altera o § 1º da Lei Municipal nº 794/2023, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Cileia Medeiros de Morais, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Mossoró/RN, no dia 14/05/2025, para "treinamento e capacitação", promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN, nas respectivas prefeitura e câmaras, neste estado do Rio Grande de Norte.
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Monalisa Vitória dos Santos Silva, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Mossoró/RN, no dia 14/05/2025, para "treinamento e capacitação", promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN, nas respectivas prefeitura e câmaras, neste estado do Rio Grande de Norte.
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 08/05/2025, para tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA GERENCIAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/04/2025, para a solenidade de assinatura de Convênio entre o Governo do Estado, por intermédio do ITEP/RN com às Prefeituras e Câmaras Municipais, para renovação do "Programa Identidade para Todos
Institui o estatuto da pessoa com Síndrome de Down no âmbito do município de Pendências.
Institui o mês de Abril, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir e ratificar sua participação no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO MULTIFINALITÁRIO - CISIM, bem, como a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 14/04/2025, para tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais.
NOMEAR, a Senhora ÁUREA AURÉLIA TRINDADE NETA QUEIROZ, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.
NOMEAR, o Senhor FRANCISCO JULIEL MOURA DE ANDRADE, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 20/05/2025