Câmara Municipal de Pendências (RN)
PROMULGAR a Lei Municipal nº 837/2025, de 20 de maio de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Municipal-CM nº 837, de 20 de maio de 2025Institui o dia municipal da Síndrome de Down no âmbito do município de Pendências.