Câmara Municipal de Pendências (RN)
Institui o Conselho Municipal de Juventude do Município de Pendências/RN (CMJUV) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE