Legislação municipal · Patu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Patu, para o exercício de 2018, de dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Patu, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.
Institui o Código Tributário do Município de Patu e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal - GCM, nos termos do artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, e do artigo 6º, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Patu, com redação dada pela Emenda nº 001/1998; e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal de Patu o disposto no artigo 39, § 2º, da Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos de décimo terceiro salário e férias, previstos no artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição da República, a serem concedidos aos agentes políticos municipais e ocupantes de cargos de provimento em comissão vinculados ao Poder Executivo.
Dispõe sobre a possibilidade e as formas de cooperação do Município de Patu com o Estado do Rio Grande do Norte na prestação à população do serviço de segurança pública.
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Produção Industrial - PMIP e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição no âmbito municipal a Honraria Policial e Agente Penitenciário destaque do ano e, dá outras providências.
Institui o Brasão e a Bandeira como símbolos da Escola Municipal Governador Aluízio Alves; disciplina a forma de uso de tais símbolos; e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Dá nome a Creche Municipal localizada na Rua Maria Henrique da Silva no Bairro Costa e Silva.
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Patu ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Cria mais uma unidade de ensino da rede pública municipal; altera dispositivos da Lei Municipal nº 437, de 08 de dezembro de 2016; e dá outras providências.
Estabelece as Matrizes Curriculares para a Rede Municipal de Ensino de Patu e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Patu.
Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atendimento a necessidades temporárias de excepcional interesse público no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Patu, implementa reestruturação administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Patu, e dá outras providências.
Institui o "Programa Patu Cidadã", e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Patu, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h00 · Norma mais recente da lista: 26/12/2017