Legislação municipal · Patu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de Maria Francelina de Moura, a antiga Travessa Pompeu Teixeira.
Dispõe sobre reajuste para os ocupantes de cargos da Guarda Civil Municipal - GCM, criada pela Lei Municipal nº 451, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços no Município de Patu a contratar e manter, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no Município de Patu/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de realização de reforma que venha a alterar ou destruir qualquer patrimônio histórico-cultural do município de Patu/RN sem antes ter autorização explicita do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 372/2015, que "Institui no Município de Patu o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB - Incentivo Financeiro; cria a função gratificada de Coordenador do PMAQ-AB"; e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Estabelece o novo valor do salário base mensal dos servidores públicos municipais que indica, de acordo com o Piso Salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, estabelecido por Lei Federal; e dá outras providências.
Muda o nome do Edifício Castelo Branco, e dá outras providências.
Dá nome ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; trata da sua implantação no Município de Patu; e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão, os bens móveis que relaciona, nos termos dos artigos 14, inciso VIII, e 32, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Patu; e, dá outras providências.
Cria a Policlínica Municipal como unidade de saúde pública integrante da rede municipal de saúde; dá nome à referida unidade; e dá outras providências.
Denomina "Bairro José Godeiro da Silva" toda a área do Conjunto Nova Patu, na zona urbana do Município de Patu, e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Patu, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Patu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Patu, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Inspeção Sanitária do Município de Patu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Patu a contratar por prazo determinado servidores públicos para ocuparem cargos na Guarda Civil Municipal - GCM, nos termos que dispõe, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para exercício de 2018 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h24 · Norma mais recente da lista: 18/10/2019