Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 471, de 18 de julho de 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 372/2015, que "Institui no Município de Patu o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB - Incentivo Financeiro; cria a função gratificada de Coordenador do PMAQ-AB"; e dá outras providências.
- Data
- 18 de julho de 2019
- Número
- 471
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada