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Congresso

Câmara Municipal de Patu (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 471, de 18 de julho de 2019

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 372/2015, que "Institui no Município de Patu o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB - Incentivo Financeiro; cria a função gratificada de Coordenador do PMAQ-AB"; e dá outras providências.

Data
18 de julho de 2019
Número
471
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada