Legislação municipal · Patu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 152/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR; e, dá outras providências.
Institui e organiza o Sistema Integrado de Controle Interno da Câmara Municipal de Patu; cria o cargo de Coordenador Geral de Controle Interno da Câmara Municipal de Patu; e, dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Museu Rural Francisca Ernestina da Silva, localizada na Comunidade Escondido - Patu/RN.
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 130/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 1º das Leis Municipais nº 300/2012 e 301/2012, que autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências.
Dá nome a Rua Projetada próximo ao Bangalô no Bairro da Estação.
Atribui novos valores para os vencimentos dos cargos comissionados de níveis II - CC, III - CC3, III - CC, IV - CC4 e V - CC5 da Administração Pública Municipal; cria a representação de função para cargos comissionados da área da educação; altera dispositivos da Lei Municipal nº 323/2013; e dá outras providências.
Regulamenta as alíquotas de contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Patu.
Dá nome ao Museu Municipal de Padre Antônio Brilhante de Alencar.
Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Patu, implementa reestruturação administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Patu, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Dá nome ao Mercado Público Municipal João Gentil de Sousa.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Patu, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo de Previdência Social - FPS do Município de Patu, também designado como PREVI-PATU, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB e o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Patu, para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Município de Patu/RN, para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 06/06/2013