Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 329, de 04 de abril de 2013
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 130/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; e dá outras providências.
- Data
- 4 de abril de 2013
- Número
- 329
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada