Legislação municipal · Parazinho (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Parazinho no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1719
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1676
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1676
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1675
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1596
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1588
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1574
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1565
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1474
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1425
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1088
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1088
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1087
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1043
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0829
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0808
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 0735
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 0735
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0686
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0679
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 0678
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h27 · Publicação mais recente da lista: 07/03/2018