Legislação municipal · Ouro Branco (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz publicar Comissão Temática eleita da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, para o biênio 2021-2022.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Branco – RN, a Sra. VIVIENE SILVA
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal e estrutura básica dos órgãos da Administração Pública do Município do Ouro Branco/RN.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE VALOR DA REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adiciona Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma normatizada na Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, que acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
Concede diária ao Presidente e da outras providencias.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A DATA DE FUNDAÇÃO DE OURO BRANCO/RN COMEMORATIVAS: E AS CONCESSAO DATAS DA SESMARIA, DA MUDANÇA DE NOME E DA CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO.
Dispõe sobre denominação do Pórtico na entrada da cidade de Ouro Branco/RN.
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados integrantes da Câmara Municipal de Ouro Branco - RN nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 23/08/2022