Legislação municipal · Ouro Branco (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
Concede diária a Advogado e da outras providencias.
Concede diária ao Presidente e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h48 · Norma mais recente da lista: 11/02/2022