Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promulga o dispositivo vetado pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial ao § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 834/21, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências”, pela Câmara Municipal de Natal.
Altera dispositivos da Lei n°. 7.132, de 12 de fevereiro de 2021, da Lei Complementar n° 142, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências
"Cria, em caráter especial, a Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais", conforme Mensagem n°. 028/2022.
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.
Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
"Dispõe sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus, e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas estandartes e cavaletes."
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.
Institui no âmbito do Município de Natal, a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico ,e dá outras providências.
“Projeto de Lei que institui o dia 11 de JULHO como “dia do socorrista”, ao calendário oficial do município e dá outras providencias”.
Altera o nome da Praça da Juventude no Bairro de Candelária para “Praça São José
Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem na cidade do Natal.
Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 5.971, de 14 de setembro de 2009, transformando o “Dia Municipal contra a Homofobia” em “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo e de transmissão ao vivo, por meio da internet, dos procedimentos licitatórios de competência dos órgãos que compõem a Administração Pública direta e indireta do Município de Natal.
Institui a Política Municipal pela Primeira Infância de Natal, e dá outras providencias.
“Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Natal/RN”
Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor JONNY ARAÚJO DA COSTA (Diretor Geral do PROCON - NATAL) e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANDERSON ROGÉRIO BORGES DOS SANTOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SELMA MARIA DANTAS LIMA.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Frente Parlamentar da Cultura e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública municipal a Centro de Reabilitação Social Potiguar - SERES, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 11/04/2022