Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 5.971, de 14 de setembro de 2009, transformando o “Dia Municipal contra a Homofobia” em “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2021
Autoria: Brisa Bracchi