Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a campanha Julho Sem Plástico no âmbito do município de Natal e dá outras providencias.
Institui o Dia do Influenciador Digital “Digital Influencer” no âmbito do Município de Natal, a ser celebrado anualmente no dia 30 de junho.
Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor Ozael Teodósio de Melo.
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Estabelece, no Município de Natal, a obrigatoriedade de utilização de QR Code, para garantir à população o acesso digital a informações atualizadas sobre obras públicas.”
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Básicas de Saúde-UBS e nos Centros Municipais de Educação Infantis-CMEIs, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 108/2022.
Institui e inclui no calendário oficial de e eventos do município de Natal, a Semana Municipal de conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providencias.
Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Natal/RN como atividade essencial, e dá outras providências.
“Dispõe sobre o plantio de 50 mil árvores em Natal e apresenta pacote legislativo ambiental para cidade”
Concede Título de Cidadão Natalense a Senhora Magnífica CICILIA RAQUEL MAIA LEITE (Reitora da UERN) e dá outras providências.
Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Natal.
Dispõe sobre a publicidade realizada em veículos que compõe o sistema municipal de serviços públicos de transportes coletivos urbanos de passageiros de natal e dá outras providências.
Cria o cadastro único de violência domestica (CAVID) no âmbito do Município de Natal.
Ementa: Determina atendimento prioritário aos portadores de Diabetes Mellitus, na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.
Institui o programa do Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do poder público municipal.
Dispõe sobre a “Sala do Terceiro Setor”, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 12 de julho de 2001, da Lei Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências, conforme mensagem nº 28/2023.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências, conforme mensagem nº 27/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 18/05/2023