Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui e inclui no calendário oficial de e eventos do município de Natal, a Semana Municipal de conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2022
Autoria: Tércio Tinôco