Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede autorização ao Chefe do Executivo Municipal para aforar terrenos do patrimônio do município.
Isenta de impostos as instituicoes de assistência social e educacional.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder aforamento de terrenos do patrimônio Municipal.
Da denominação a logradouro Público, desta Capital.
Considera de utilidade Pública a Academia Feminina de Letras, da "Casa Berta Guilherme".
Isenta de Imposto territorial e predial as casas pertencentes a viuvas de funcionários municipais.
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar a Dona Maria de Lourdes Monteiro sobras do terreno do patrimônio Municipal
Suplementa a Verba "Desapropriação".
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder aforamento de terreno do patrimônio Municipal.
Suplementa a Verba "Despesas Imprevistas".
Autoriza o Prefeito a suplementar a Verba "Obras Novas", em Cr$ 300.000,00.
AlTerá o art. 1º da Lei nº 135, de 31 de Dezembro de 1951.
Autoriza abertura de crédito Especial de Cr$ 132.000,00
Autoriza abertura de crédito Especial de Cr$ 44.770,00.
Da nova denominação a logradouro Público.
Autoriza a emissão de apolices da dívida Pública municipal e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito Especial de Cr$ 2.400,00.
Considera de utilidade Pública o" Clube Carneirinho de Ouro".
Autoriza a abertura de crédito Especial de Cr$ 335.000,00
Autoriza a abertura de crédito Especial na quantia de Cr$ 15.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 28/08/1952