Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede autorização para abertura de crédito Especial de Cr$ 90.000,00.
Considera feriado municipal o dia 12 de maio de 1952
Autoriza a abertura de créditos Especiais nas quantias de Cr$ 120.000,00 e de Cr$ 13.046,43.
Eleva o padrão de Vencimentos do Administrador do Mercado Público do Alecrim, ao padrão P do Administrador do cemitério da Capital.
Autoriza o concessão de aforamento de terreno pertencente ao patrimônio Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a lotear os terrenos municipais de "mãe Luiza" e construir o "Estadio Municipal".
Institue o Imposto de Selo Municipal.
Dispensa Imposto Predial do Prédio sito a Av. Duque de Caxias nº 158, no período de 1º/1/49, a igual data de 1952.
Equipara o padrão H de Administrador da Limpeza Pública, ao padrão P de Administrador do cemitério.
Equipara padrão de vencimentos de funcionários do quadro da Prefeitura Municipal de Natal.
Eleva o padrão de Administrador de jardins.
Extingue cargo e cria cargo.
Extingue diversos cargos e cria outros no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Natal.
Autoriza a concessão de aforamento de terreno pertencente ao patrimônio Municipal.
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952.
Eleva a referência numérica da classe de auxiliar de escritório do quadro de extra numerários mensalistas da prefeitura, e dos contínuos da prefeitura , secretária e da diretoria da fazenda
Autoriza a abertura de crédito especial, na quantia de CR$ 75.780,50
Isenta de impostos, emolumentos, etc., vendedores ambulantes;
Abre crédito especial de Cr$ 22.000,00, para pagamento de barro.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer permuta de imóvel.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 19/05/1952