Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Janyo Diniz.”
“Concede o título de cidadão natalense ao Senhor Leonardo Fusaro Ferreira".
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SR. TARSO ROCHA LULA PEREIRA.
Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, institui o seu respectivo plano de carreira e remuneração, cria novos cargos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton, altera a Lei nº 7.515 de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Natal/RN.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Natal, para o exercício financeiro de 2024.
Altera o nome da Praça José Antônio Pereira, localizada no Bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste de Natal-RN, para o nome: Praça Cândido Costa Neto.
Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animal.
Dispõe sobre situações e procedimentos médicos que envolvam violência obstétrica no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição do uso da "linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal.
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana da Conscientização e Combate ao relacionamento abusivo, no município de Natal, a ser realizada, anualmente, no mês de Junho.
Institui a “Semana Municipal do Seguro” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal/RN.
Institui a GAE, devida exclusivamente aos servidores comissionados que desempenham serviços equiparados ao de garçom, no âmbito do Plenário da Câmara Municipal, após o horário normal de expediente da Câmara Municipal de Natal.
Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do Município de Natal/RN.
Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC), conforme mensagem 178/2023.
Institui o Programa Caminho Limpo, no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
“Altera o nome da praça Dom Marcolino Dantas, no bairro Tirol, para praça Governador Geraldo Melo e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 29/02/2024