Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece, no âmbito do Município de Natal, a relevância do Futevôlei como prática esportiva e de lazer e dá outras providências.
Reconhece a COOPTREC – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E RECICLAGEM como de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados no Município de Natal.
Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI+.
Dispõe sobre a criação do Bairro Parque das Colinas no município do Natal.
Declara a Festa de São João Batista, no bairro de Lagoa Seca, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
Institui a Lei Dona Militana que cria a Semana Municipal dos Contadores de História no Município do Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do Município de Natal/RN e dá outras providências
Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do Município de Natal, visando ao incentivo à realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais
Institui, no Calendário Oficial do Município de Natal, o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo”.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos durante o período da tradicional festa de Reis no perímetro do Santuário arquidiocesano dos Santos Reis, condicionando a autorização Municipal à expressa validação da Paróquia responsável no âmbito do Município de Natal.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Natal para o exercício financeiro de 2026.
Altera a Lei nº 7.915, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Declara a Festa da Padroeira da Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Esperança, no bairro Cidade da Esperança, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Reconhece a Associação KZN de Lutas, Saúde e Qualidade de Vida – AKLSQV como de utilidade pública e dá outras providências.
Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos cidadãos dentro de uma sociedade.
Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o “Dia da Abordagem Técnica às Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada”, e dá outras providências.
Institui o Programa “Voltar a Estudar Muda Tudo”, com o objetivo de promover campanhas de incentivo à matrícula e à valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Município de Natal/RN
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas no Município de Natal.
Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças Oncológicas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 29/01/2026