Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos cidadãos dentro de uma sociedade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autoria: Cleiton da Policlínica