Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas no Município de Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2024
Autoria: Kleber Fernandes