Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do Município de Natal/RN e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.