Legislação municipal · Lagoa Nova (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3255
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3252
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3247
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3247
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3247
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3247
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3195
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3181
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3180
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3180
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3180
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3178
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3174
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3164a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3164a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3144
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3144
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3144
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3136
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3135
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3135
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3124
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3121
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3121
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3113
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h43 · Publicação mais recente da lista: 03/04/2024