PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 21 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 838/2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 838/2024
Lei Municipal nº 0838/2024 Lagoa Nova/RN, de 20 março de 2024.
“Dispõe sobre denominação de Praça pública localizada no Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências. ”
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “FRANCISCO DOS SANTOS (SANTO REBECA)”, a praça pública do Povoado Manoel Domingos, no Município de Lagoa Nova/RN.
Art.2°. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal