Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2734
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2734
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2734
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2697
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2696
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2689
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2687
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2686
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2678
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2678
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2673
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2670
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2670
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2665
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2658
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2658
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2649
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2647
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2647
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 17/03/2022