GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2022
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 1.274/2022- APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PCCR
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 1.274/2022- APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PCCR
PLANILHA 001
APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PCCR
QUADRO 01
DESPESA ATUAL
FUNÇÕES/NÚMERO DE VAGAS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO MENSAL POR FUNÇÃO E NÚMEROS DE VAGAS
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000
CARGOS (a)
VAGAS EXISTENTES (b)
VENCIMENTO BASE (c)
RELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO MENSAL X QUANTIDADE DE VAGAS (d)
OUTRAS VANTAGENS INERENTES AO CARGO (e)
SALÁRIO FAMÍLIA RPPS (f)
13º SALÁRIO 1/12 AVOS (g)
1/3 DE FÉRIAS 1/12 AVOS (h)
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (21% INSS - 14% JARDIMPREV) (i)
CUSTO MÉDIO MENSAL POR FUNÇÃO (j)
TOTAL DA DESPESA EM 2022 (k)
TOTAL DA DESPESA EM 2023 (l)
TOTAL DA DESPESA EM 2024 (m)
TOTAL DO IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16 I, LC 101/2000 (n)
ASG
2
1.212,00
2.424,00
121,20
225,88
212,10
70,70
427,54
3.481,42
41.777,08
42.504,28
43.231,48
127.512,84
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
1
1.212,00
1.212,00
-
-
101,00
33,67
282,80
1.629,47
19.553,60
19.553,60
19.553,60
58.660,80
CHEFE DE GABINETE
1
1.405,00
1.405,00
-
-
117,08
39,03
327,83
1.888,94
22.667,33
22.667,33
22.667,33
68.002,00
CONTADOR
1
5.300,00
5.300,00
1.586,00
-
573,83
191,28
1.071,16
8.722,27
104.667,20
104.667,20
104.667,20
314.001,60
CONTROLADOR INTERNO
1
1.600,00
1.600,00
-
-
133,33
44,44
373,33
2.151,11
25.813,33
25.813,33
25.813,33
77.440,00
DIRETOR DE SECRETARIA
LEGISLATIVA
1
1.789,00
1.789,00
1.771,90
-
296,74
98,91
553,92
4.510,47
54.125,68
54.125,68
54.125,68
162.377,04
PROCURADOR JURÍDICO
1
5.300,00
5.300,00
1.586,00
-
573,83
191,28
1.071,16
8.722,27
104.667,20
104.667,20
104.667,20
314.001,60
TESOUREIRO
1
1.570,00
1.570,00
-
-
130,83
43,61
366,33
2.110,78
25.329,33
25.329,33
25.329,33
75.988,00
TOTAL
19.388,00
20.600,00
5.065,10
225,88
2.138,76
712,92
4.474,07
33.216,73
398.600,76
399.327,96
400.055,16
1.197.983,88
QUADRO 02
DESPESA FUTURA
FUNÇÕES/NÚMERO DE VAGAS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO MENSAL POR FUNÇÃO E NÚMEROS DE VAGAS
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000
CARGOS (a1)
VAGAS EXISTENTES( b1)
VENCIMENTO DO SERVIDOR ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO (c1)
RELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO MENSAL X QUANTIDADE DE VAGAS (d1)
OUTRAS VANTAGENS INERENTES AO CARGO (e1)
SALÁRIO FAMÍLIA RPPS (f1)
13º SALÁRIO 1/12 AVOS (g1)
1/3 DE FÉRIAS 1/12 AVOS (h1)
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (21% INSS - 14% JARDIMPREV) (i1)
CUSTO MÉDIO MENSAL POR FUNÇÃO (j1)
TOTAL DA DESPESA EM 2022 (k1)
T TOTAL DA DESPESA EM 2023 (l1)
OTAL DA DESPESA EM 2024 (m1)
TOTAL DO IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16 I, LC 101/2000 (n1)
ASG
2
1.390,60
2.781,20
-
225,88
231,77
77,26
464,25
3.780,36
45.364,28
45.864,89
46.365,50
137.594,67
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
1
2.000,00
2.000,00
-
-
166,67
55,56
466,67
2.688,89
32.266,67
32.266,67
32.266,67
96.800,00
CHEFE DE GABINETE
1
2.000,00
2.000,00
-
-
166,67
55,56
466,67
2.688,89
32.266,67
32.266,67
32.266,67
96.800,00
CONTADOR
1
8.525,28
8.525,28
-
710,44
236,81
1.326,15
10.798,69
129.584,26
129.584,26
129.584,26
388.752,77
CONTROLADOR INTERNO
1
2.500,00
2.500,00
-
-
208,33
69,44
583,33
3.361,11
40.333,33
40.333,33
40.333,33
121.000,00
DIRETOR DE SECRETARIA
LEGISLATIVA
1
3.915,53
3.915,53
-
-
326,29
108,76
609,08
4.959,67
59.516,06
59.516,06
59.516,06
178.548,17
PROCURADOR JURÍDICO
1
8.525,28
8.525,28
-
710,44
236,81
1.326,15
10.798,69
129.584,26
129.584,26
129.584,26
388.752,77
TESOUREIRO
1
2.500,00
2.500,00
-
-
208,33
69,44
583,33
3.361,11
40.333,33
40.333,33
40.333,33
121.000,00
TOTAL
31.356,69
32.747,29
-
225,88
2.728,94
909,65
5.825,65
42.437,40
509.248,85
509.749,46
510.250,07
1.529.248,37
QUADRO 03
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000
CARGOS (a2)
TOTAL DO IMPACTO A PARTIR DE 2022 (b2)
TOTAL DO IMPACTO A PARTIR DE 2023 (c2)
TOTAL DO IMPACTO A PARTIR DE 2024 (d2)
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000 (e2)
ASG
3.587,20
3.360,61
3.134,02
ASSESSOR DE IMPRENSA
12.713,07
12.713,07
12.713,07
CHEFE DE GABINETE
9.599,33
9.599,33
9.599,33
CONTADOR
24.917,06
24.917,06
24.917,06
CONTROLADOR INTERNO
14.520,00
14.520,00
14.520,00
DIRETOR DE SECRETARIA
LEGISLATIVA
5.390,38
5.390,38
5.390,38
PROCURADOR JURÍDICO
24.917,06
24.917,06
24.917,06
TESOUREIRO
15.004,00
15.004,00
15.004,00
TOTAL
110.648,09
110.421,50
110.194,91
331.264,49
NOTAS EXPLICATIVAS DE MEMÓRIAS DE CÁLCULO:
QUADRO 01
(a) Cargos cargos efetivos e comissionados do Legislativo Municipal que serão alcançados pelo PL.
(b) Quantidade de vagas existentes no atualmente Quadro Funcional;
(c) Vencimento Básico de cada cargo
(d) vencimento básico de cada cargo x vaga
(e) Outras vantagens que incidem sobre a remuneração do cargo, tais como: quinquênio, abonos, função gratificada, mudança de nível, insalubridade e periculosidade, incorporação de quintos por exercício de função gratificada;
(f) Salário família RPPS - Regime Próprio de Previdência - no valor de R$ 56,47 por filho menor de idade, conforme Portaria MTP/ME 12/2022. As duas servidoras tem cada uma dois (02) dois filhos menores. Consideramos o valor de salário família dos dois cargos (4 filhos menores), fórmula matemática utilizada (56,47*4). Não é contabilizado para efeito de 13º salário e 1/3 de férias
(g) Custo mensal do 13º Salário, fórmula matemática utilizada: (d+e)/12
(h) Custo mensal do 1/3 de férias, fórmula matemática utilizada: (d+e)/12/3;
(i) Custo mensal da Contribuição Patronal para o RPPS e INSS, fórmulas matemáticas utilizadas: ((d)+(e)+(f)+(g)+(h))*14,00% e ((d)+(e)+(f)+(g)+(h))*21,00%;
(j) Custo médio mensal de cada cargo, fórmula matemática utilizada: (d)+(e)+(f)+(g)+(h)+(i);
(k) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2022, fórmula matemática utilizada: (j)*12
(l) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2023, fórmula matemática utilizada: ((j)*12) + R$ 727,20 referente ao custo anual de mais um quinquênio de 01 cargo de ASG
(m) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2024, fórmula matemática utilizada: ((j)*12) + R$ 727,20 referente ao custo anual de mais um quinquênio de 01 cargo de ASG (no exercício de 2023) + R$ 727,20 referente aos custo anual de mais um quinquênio de 01 cargo de ASG (no exercício de 2024)
(n) Custo total de todos os cargos para 2022, 2023 e 2024, fórmula matemática utilizada: (k)+(l)+(m)
QUADRO 02
(a1) Cargos cargos efetivos e comissionados do Legislativo Municipal que serão alcançados pelo PL.
(b1) Quantidade de vagas existentes atualmente no Quadro Funcional;
(c1) Vencimento do Servidor atualmente ocupante do cargo. Os cálculos individualizados de cada cargo estão disponíveis na Planilha 002, anexa a esta planilha 001. A informação do vencimento está disponível na linha denominada "VENCIMENTO DO SERVIDOR ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO" após a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR)
(d1) vencimento básico de cada cargo x vaga
(e1) Outras vantagens que incidem sobre a remuneração do cargo, tais como: quinquênio, abonos, adicional de titulação, mudança de nível, insalubridade e periculosidade, incorporação de quintos por exercício de função gratificada. Os cálculos individualizados de cada cargo estão disponíveis na Planilha 002, anexa a esta planilha 001. A informação de Outras Vantagens Inerentes ao cargo foram importadas da planilha 002 e para os cargos de Contador, Diretor de Secretaria Legislativa e Procurador Jurídico foram considerados a vantagem da progressão para a Referência E a que os servidores terão direito a partir de 01/03/2022
(f1) Salário família RPPS - Regime Próprio de Previdência - no valor de R$ 56,47 por filho menor de idade, conforme Portaria MTP/ME 12/2022. As duas servidoras tem cada uma dois (02) dois filhos menores. Consideramos o valor de salário família dos dois cargos (4 filhos menores), fórmula matemática utilizada (56,47*4). Não é contabilizado para efeito de 13º salário e 1/3 de férias.
(g1) Custo mensal do 13º Salário, fórmula matemática utilizada: (d1+e1)/12
(h1) Custo mensal do 1/3 de férias, fórmula matemática utilizada: (d1+e1)/12/3;
(i1) Custo mensal da Contribuição Patronal para o RPPS e INSS, fórmulas matemáticas utilizadas: ((d1)+(e1)+(f1)+(g1)+(h1))*14,00% e ((d1)+(e1)+(f1)+(g1)+(h1))*21,00%;
(j1) Custo médio mensal de cada cargo, fórmula matemática utilizada: (d1)+(e1)+(f1)+(g1)+(h1)+(i1);
(k1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2022, fórmula matemática utilizada: (j1)*12
(l1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2023, fórmula matemática utilizada: ((j1)*12) + R$ 500,61 referente ao custo anual da mudança de referência - Letra D de 1 ASG
(m1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2024, fórmula matemática utilizada: ((j1)*12) + R$ 500,61 referente ao custo anual da mudança de referência - Letra D de 1 ASG (exercício/2023) + R$ 500,61 referente ao custo anual da mudança de referência - Letra D de 1 ASG (2024)
(n1) Custo total de todos os cargos para 2022, 2023 e 2024, fórmula matemática utilizada: (k1)+(l1)+(m1)
QUADRO 03
(a2) Servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Legislativo Municipal que serão alcançados pelo PL;
(b2) valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas em 2022: (k1) - (k)
(c2) valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas em 2023: (l1) - (l)
(d2) valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas em 2024: (m1) - (m);
(e2) valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas para os próximos 03 anos (2022, 2023 e 2024): (b2) + (c2) + (d2)