GABINETE DO PREFEITO · 18 de janeiro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
SÚMULA: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Criadores e Produtores Rurais das Traíras.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Criadores e Produtores Rurais das Traíras, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.065.353/0001-68.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 17 de janeiro de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal