GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.265, DE 22 DE DEZEMBRO 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.265, DE 22 DE DEZEMBRO 2021.
Dispõe sobre denominação de Parque Recreativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “Parque Recreativo Ver.º Mozart dos Santos Medeiros” o parque a ser construído com finalidade de práticas desportivas localizado na Rua Antônio da Cunha Lima, n.º 94, Centro, dessa cidade de Jardim do Seridó.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Isidro de Medeiros, Jardim do Seridó/RN, 22 de dezembro de 2021, 133º ano da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal