Legislação municipal · Governador Dix-Sept Rosado (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Dix-Sept Rosado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1949
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1949
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1924
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1900
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1864
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1733
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1733
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1733
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1732
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1732
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1683
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1673
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1665
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1649
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1611
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1571
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1568
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 10h31 · Publicação mais recente da lista: 15/03/2019