Legislação municipal · Governador Dix-Sept Rosado (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Dix-Sept Rosado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1537
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1537
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1537
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1515
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1513
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1513
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1513
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1433
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1423
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1423
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1415
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1415
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1415
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1320
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1320
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1225
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1223
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1182
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 11h22 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2017