Legislação municipal · Governador Dix-Sept Rosado (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Dix-Sept Rosado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1050
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1036
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0957
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0949
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0937
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 10h32 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2013