Legislação municipal · Governador Dix-Sept Rosado (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Dix-Sept Rosado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3900
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3896
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3835
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3835
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3820
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3787
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3780a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3762
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3755
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3751
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3751
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3751
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3747
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3684
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3684
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3677
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3668
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3668
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3652
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2026