Legislação municipal · Governador Dix-Sept Rosado (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Governador Dix-Sept Rosado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3647
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3634
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3634
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3570
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3558
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3549
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3544
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3537
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3525
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3483
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3437
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3418
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3413
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3400
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3325
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3325
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3313
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 05h58 · Publicação mais recente da lista: 16/10/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026