Legislação municipal · Governador Dix-Sept Rosado (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Dix-Sept Rosado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2238
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2237
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2196
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2171
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2167
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2056
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2029
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2025
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2022
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1986
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1977
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 09h08 · Publicação mais recente da lista: 25/03/2020