Legislação municipal · Governador Dix-Sept Rosado (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Dix-Sept Rosado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2544
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2538
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2538
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2537
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2516
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2509
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2497
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2495
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2487
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2482
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2409a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2397
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2314
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2306
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2304
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2304
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2278
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 08h41 · Publicação mais recente da lista: 01/07/2021