Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2080
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2069
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2069
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2067
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2064
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2064
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2057
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2044
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2044
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2043
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2043
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2043
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2043
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2041
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1993
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h39 · Publicação mais recente da lista: 12/08/2019