Legislação municipal · Fernando Pedroza (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fernando Pedroza no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2552
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2525
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2494
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2492
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2482
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2481
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2438
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2423
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2411
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2391
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2387
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h42 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2021