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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 18 de dezembro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 351/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 351/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Denomina-se de Rua Vereador Francisco de Assis Paulino de Macêdo à Rua 7 de Setembro, no Bairro Centro neste município.

A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada de Rua Vereador Francisco de Assis Paulino de Macêdo a Rua 7 de Setembro, no bairro Centro. A nova via pública limita-se ao norte com a Rua Custódio Nascimento, ao sul com a Rua Crináuria Gonçalves, ao oeste com a Praça Fabrício Pedroza e ao leste com a Rua Milce Trindade, neste município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 17 de dezembro de 2020

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2423, em 18 de dezembro de 2020. Código identificador 69DF3D3D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.