Legislação municipal · Encanto (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Encanto no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1975
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1966
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1966
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1923
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1814
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1793
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1792
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1792
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1792
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1768
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1768
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1736
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1701
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1701
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h59 · Publicação mais recente da lista: 18/09/2019