GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2019
LEI Nº 524
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 524
LEI MUNICIPAL Nº. 524/2019 Encanto/RN, 26 de fevereiro de 2019.
DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA LUZIA LEITE DE QUEIROZ TORRES NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - O logradouro denominado atualmente com o código SDO – 093, no Bairro Ponta da Serra, passará a se chamar “LUZIA LEITE DE QUEIROZ TORRES”.
Art. 2° - Dentro do prazo de noventa dias o Poder Executivo Municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ENCANTO/RN, 26 de fevereiro de 2019.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Nesta data, 26/02/2019 – Eu, Atevaldo Nazario da Silva – Prefeito Municipal de Encanto, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal