GABINETE DO PREFEITO · 20 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 519/2018 - DA NOME AO CEMITÉRIO PÚBLICO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 519/2018 - DA NOME AO CEMITÉRIO PÚBLICO
Lei Municipal. 519/2018 Encanto, 19 de junho de 2018.
DÁ NOME À PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATEVALDO NAZARIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DO ENCANTO/RN, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei para que seja discutido e votado por esta Câmara Municipal:
Art. 1° - O prédio público, cemitério municipal, localizado às margens da RN-117, no Bairro Osvaldo Januário, passará a se chamar “CEMITÉRIO MORADA DA PAZ”.
Art. 2° - Dentro do prazo de noventa dias o Poder Executivo Municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido prédio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Encanto/RN, em 19 de junho de 2018.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito
Nesta data, 19/06/2018 – Eu, Atevaldo Nazario da Silva – Prefeito Municipal de Encanto, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal