Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Isabella Maria Silva Umbelino de Farias, em caráter efetivo, habilitada em concurso público, ao cargo de Técnico Legislativo.
Designa servidores para exercer a função de fiscal titular e fiscal substituto dos contratos especificados abaixo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Feira do Gado de Currais Novos, situada na Rua José Bezerra Gomes, de “Feira do Gado Martinho Francisco de Castro Braga – Chico dos Bodes.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Novo Lar, de "Lorival Caboclo de Morais", e dá outras providências.
Institui o Projeto Visão de Futuro, que cria a Semana municipal de combate, prevenção e conscientização sobre problemas visuais nas crianças das escolas públicas municipais do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa, no âmbito do município de Currais Novos/RN.
Regulamenta no âmbito do Município de Currais Novos a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada pela Lei n° 13.977/2020.
Designa servidores para exercer a função de fiscal titular e fiscal substituto dos contratos especificados abaixo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Altera o calendário das Sessões Ordinárias do mês de setembro de 2024.
Concede 15 dias de férias ao servidor Carlos Breno de Morais Felix, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista Legislativo.
Concede 30 dias de férias ao servidor Francisco Canindé de Macedo, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Concede 30 dias de férias ao servidor Henrique Wagner Simões de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria.
Republicação - Dispõe sobre a criação da Comenda Cultural Mestre João Antônio no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências.
Nomeia Rafael Romão Oliveira de Assis, em caráter efetivo, habilitado em concurso público, ao cargo de Agente de Portaria da Câmara Municipal de Currais Novos.
Dispõe sobre a criação da Comenda Cultural “Mestre João Antônio” no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
Torna sem efeito legal o Edital Nº 006/2024 da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Nomeia o Vereador Lucieldo da Silva como Relator da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação para emitir parecer ao Projeto de Lei Nº 023/2024, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria de Lourdes Dantas o Posto de Saúde da Comunidade Mirador, Zona Rural, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Histórico, Cultural de Caráter Imaterial a prática e a Festa de Cavalgada no Município de Currais Novos e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h30 · Norma mais recente da lista: 29/08/2024