Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.581 de 13 de maio de 2013, para instituir nova regulamentação ao repasse de incentivo previsto no art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 8.474 de junho de 2015.
Dispõe sobre a denominação de rotatória situada no largo da Praça da Saudade no Bairro Paraíba, no Município de Caicó/RN ainda sem denominação.
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público do Distrito de Laginhas, situado na zona rural, no Município de Caicó/RN.
Dispõe sobre a denominação de uma Praça, situada no bairro João XXIII, no Município de Caicó/RN.
Altera o art, 2º da Lei nº 4.915, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a denominação do coreto localizado na Praça Senador Dinarte Mariz e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade de Caicó, nos termos específicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial constante no Anexo II da Lei Municipal nº 4.384/2009, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Caicó – PCCSS e dá outras providências.
Altera a Lei de nº 4.852/2016 para atualizar as tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Caicó-RN.
Institui a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, implantando o Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU na jurisdição da Cidade de Caicó, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação e Cultura Caicoense — ACCC e dá outras providências.
Após a publicação da Lei Ordinária anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2016.
Dispõe acerca dos, cargos comissionado Existentes no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder em favor da Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a utilização dos espaços físicos das unidades de sáude pertencentes ao Município e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá outras providências.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRA DA ESPINGARDA (ACMBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação do coreto localizado na Praça Senador Dinarte Mariz e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Inês Velha, Recanto da Inês e Riachão - ACOSIVE e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Sítio Açudinho — ACOSAD e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bom Jesus — ACBJ e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h42 · Norma mais recente da lista: 11/04/2017