Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade de Caicó, nos termos específicos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2016
Autoria: Cicero Bezerra (Mancuso)