Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do município de Caicó.
Institui no município de Caicó o Abril Verde Bebê e dá outras providências.
Institui no município de Caicó o Abril Verde Bebê e dá outras providências.
Institui a Política de Incentivos aos Atletas, Paratletas, Atletas não Olímpicos, Técnicos e Atletas-Guia, denominada "Bolsa Atleta Caicó", no âmbito do município de Caicó e dá outras providências.
Institui o programa municipal de arborização urbana no município e dá outras providências.
Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede ded ensino do município de Caicó.
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
Institui o pagamento de gratificação de exercício funcional em regime de tempo integral e dedicação exclusiva GTIDE, aos integrantes de unidades administrativas de natureza instrumental.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas - SISMUD no munícipio de Caicó, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal de Caicó e dá outras providências.
Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção e recolocação de placas de propaganda fixadas em pontos de ônibus quando obstruírem a passagem de pessoas portadoras de deficiência.
Dispõe sobre a fixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, hospitais e unidades de saúde localizadas no município.
Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver, anualmente, campanha institucional esclarecendo as consequências penais a que estão sujeitas pessoas envolvidas com a prática de aborto criminoso.
Dispõe sobre a publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município de Caicó.
Dispõe sobre a importância aos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola.
REVOGA a lei nº 5.029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó.
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal, e dá outras providências.
DISPÕE sobre a revisão anual aos servidores do Magistério Público, e adota outras providências.
DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h09 · Norma mais recente da lista: 15/04/2019