Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, fixa limites e procedimentos de ressarcimento, define despesas indenizáveis e não indenizáveis e revoga as Leis nº 4.599/2013 e nº 5.123/2018.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIOSAÚDE PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADOS E PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informamos que o arquivo da Lei Orgânica Municipal encontra-se disponibilizado no ano de 2024, permanecendo acessível para consulta.
Após a publicação da Lei Ordinária anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2025.
Após a publicação da Lei Complementar anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2025.
Após a publicação da Resolução anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2025.
Após a publicação da Portaria anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2025.
Após a publicação do Decreto Legislativo anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2025.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Caicó/RN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária CAICÓ RECICLA e dá outras providências.
"INSTITUI OS VALORES DE TAXAS E MULTAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe acerca da redução temporária do horário de expediente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó de 05/01/2026 a 30/01/2026.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2026.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.
Dispõe acerca da concessão de férias a servidores da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, em razão do recesso legislativo, e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Caicó e dá outras providências.
Fica denominado de Irmã Lúcia Vieira oCentro de Fortalecimento das Aprendizagensno município de Caicó/RN
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural O Pantim.
RECONHECE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO ZEZE AVELINO - TROÇA DA SERPENTE
Revoga o inciso I do art. 3º da Resolução nº 003/2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 05/01/2026