Câmara Municipal de Caicó (RN)
INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária CAICÓ RECICLA e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2025
Autoria: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito