Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a designação de substituição temporária, em razão de férias regulamentares de servidora, e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo de Entrevistador Social (Código CBO 4241-30) do Cadastro Único no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, disciplina suas atribuições, carga horária, estabelece remuneração, e dá outras providências.
Nomear ANDRÉIA DIAS DE MEDEIROS, portadora do CPF nº XXX.444.204-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Thales Rangel da Costa, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
Exonerar EMANUELL DIEGO PINHEIRO, portador do CPF nº XXX.712.874-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar pela Portaria nº 021/2025.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Ideias Cidadãs no Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Nomear PEDRO JORGE ROMERO AZEVEDO LUCENA, portador do CPF nº XXX.161.174-XX, para ocupar o cargo de Assessor do Gabinete da Presidência, na forma do art. 3º, II, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
Exonerar ANDRÉIA DIAS DE MEDEIROS, portadora do CPF nº XXX.444.204-XX, nomeada para o cargo de Assessor do Gabinete da Presidência pela Portaria nº 019/2025.
Institui no âmbito do Município de Caicó o Dia do Poeta Repentista.
Designa a Procuradora da Mulher e Procuradora da Mulher Adjunta no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.
Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Caicó-RN, dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento
Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor José Vanildo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Fica concedido Título de Cidadão Honorário a Dom Antônio Ranis Rosendo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 003, com código de logradouro 01354.4, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Maria de Lourdes Ferreira da Silva (Maria de Bento Fotógrafa).
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Caicó, RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre confecção de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de Caicó/RN e outras providencias.
Proíbe a nomeação de prédios públicos antes do efetivo e comprovado início físico de suas obras de construção, reforma ou ampliação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem as autoridades competentes, no caso, de indícios de maus tratos aos animais, no âmbito do Município de Caicó R/N e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 08/12/2025