Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Caicó, RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2025
Autoria: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito