Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre confecção de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de Caicó/RN e outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2025
Autoria: Irmão Renato